Regulamento do sorteio

Versão de 12 de novembro de 2026: prémios e mecânica definidos; datas por publicar. Esta tradução é apenas informativa; a versão em espanhol é a que faz fé.

1. Organizador

O sorteio é organizado pela Aqua Site S.L., com NIF B44728947 e sede na Avenida Trinidad 10, bajo, 38200 San Cristóbal de La Laguna (Santa Cruz de Tenerife, Espanha), com a sua marca Humix Paint (humixpaint.com) e a partir da conta oficial da Humix Paint no Instagram, @humixpaint (doravante, «o Organizador»).

Contacto para qualquer questão sobre o sorteio: contacto@humixpaint.com.

2. O Instagram e a Meta não participam

Este sorteio não é patrocinado, apoiado, administrado nem associado de forma alguma ao Instagram nem à Meta Platforms, Inc. Os participantes:

• isentam o Instagram e a Meta de qualquer responsabilidade relacionada com o sorteio;
• entendem que fornecem os seus dados ao Organizador e não ao Instagram nem à Meta;
• devem cumprir, além disso, os Termos de Utilização e as Diretrizes da Comunidade do Instagram.

3. Objeto e finalidade

O sorteio é gratuito e tem finalidade promocional: dar a conhecer o lançamento da loja online Humix Paint. Para participar não é preciso comprar nada nem pagar qualquer quantia. Comprar não aumenta as probabilidades de ganhar.

4. Datas

• Início da participação: será publicado aqui e em @humixpaint antes de começar (hora de Espanha continental).
• Fim da participação: será publicado aqui e em @humixpaint antes de começar.
• Data do sorteio: será publicada aqui e em @humixpaint antes de começar.
• Publicação dos vencedores: em @humixpaint, depois do sorteio.

Não serão consideradas as participações feitas fora desse prazo.

5. Âmbito territorial

O sorteio decorre em toda a Espanha: Península, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.

O prémio só é enviado para moradas em Espanha. Se um vencedor não puder indicar uma morada de entrega em Espanha, perde o prémio e este passa para o suplente (secção 10).

6. Quem pode participar

1. Qualquer pessoa, sem limite de idade, que resida em Espanha e tenha uma conta de Instagram própria, real e pública durante o sorteio.
2. Idade mínima do Instagram. Os Termos de Utilização do Instagram exigem uma idade mínima para abrir uma conta: atualmente, 13 anos. Por isso, na prática, só podem participar as pessoas que cumprem esse requisito com a sua própria conta. O Organizador não incentiva ninguém a contornar essa idade.
3. Menores de 14 anos. Nos termos do artigo 7.º da Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito com o consentimento dos pais ou tutores legais. Ao participar, entende-se que o menor tem esse consentimento. O Organizador poderá pedir que seja comprovado antes de entregar o prémio. Se não for comprovado, o prémio passa para o suplente.
4. Menores de 18 anos. Se ganhar um menor, a aceitação e a receção do prémio serão feitas pelo pai, mãe ou tutor legal, que deverá identificar-se e dar a sua autorização por escrito. O Organizador poderá pedir um documento que comprove a representação.
5. Não podem participar os trabalhadores da Aqua Site S.L. e das empresas que intervêm no sorteio, os seus familiares até ao segundo grau e os respetivos companheiros. Qualquer outra exclusão será publicada antes do início.

7. Como participar

Para participar, dentro do prazo da secção 4, é preciso fazer estas duas coisas:

1. Seguir a conta de Instagram da Humix Paint, @humixpaint.
2. Comentar a publicação do sorteio nessa conta.

• Uma participação por pessoa. Cada pessoa participa uma única vez e com uma única conta; os comentários adicionais não contam como participações extra.
• Conta real e pública. A conta com que se participa deve ser real e pública enquanto durar o sorteio e até à verificação dos vencedores, para que o Organizador possa confirmar que segue @humixpaint e que o comentário está publicado.

Não é preciso comprar nada nem fornecer mais dados para participar. Os vencedores deverão continuar a cumprir os requisitos no momento do sorteio e da verificação.

8. Prémio

• Prémios: 22 prémios. Cada prémio é um Pack Pared Seca + L44 da Humix Paint, que inclui:
  • 1 × Humix Paint Sellador Total L44, formato de 750 ml;
  • 1 × Humix Paint Pared Seca, DoyPack de 2 L, na cor da carta escolhida pelo vencedor entre as 12 disponíveis, sujeito a stock.
• Número de vencedores: 22, com um pack por vencedor. Um único prémio por pessoa e por conta.
• Valor de cada prémio: 33,47 €, IVA incluído (preço de venda ao público em humixpaint.com a 12 de novembro de 2026: 9,57 € o Sellador Total L44 de 750 ml + 23,90 € a Pared Seca de 2 L).
• Valor total dos prémios: 736,34 €, IVA incluído (22 × 33,47 €).
• Envio: o envio para a morada do vencedor em Espanha é gratuito.

Condições do prémio:

• O prémio não pode ser trocado por dinheiro nem por outro produto, nem cedido a terceiros sem autorização do Organizador.
• Se, por motivos alheios ao Organizador, o produto não estiver disponível, o Organizador poderá substituí-lo por outro de valor igual ou superior da gama Humix Paint.
• O prémio não inclui mão de obra, aplicação nem qualquer outro produto não descrito acima.
• Os produtos devem ser usados de acordo com a sua ficha técnica. Pintar não elimina a causa da humidade: se a água sobe do chão ou entra de fora, é preciso tratá-la primeiro.

9. Seleção dos vencedores

1. No fim do prazo, o Organizador descarregará a lista de comentários da publicação do sorteio. Antes do sorteio, retirará os que não cumpram este regulamento (secção 11) e contará uma única participação por pessoa.
2. Serão escolhidos 22 vencedores e 5 suplentes aleatoriamente, com uma ferramenta de sorteio aleatório verificável aplicada aos comentários válidos, que emita um certificado do resultado. O resultado será publicado em @humixpaint. A mesma pessoa ou conta não pode ganhar mais de um prémio.
3. Os suplentes, pela ordem em que saírem, substituem qualquer um dos vencedores nos casos da secção 10.

10. Comunicação ao vencedor, aceitação e suplentes

1. O Organizador comunicará o resultado a cada vencedor por mensagem direta do Instagram, apenas a partir da sua conta oficial @humixpaint, e publicará os nomes de utilizador dos 22 vencedores nessa conta.
2. Desconfie de imitações. O Organizador nunca pedirá palavras-passe, dados bancários nem pagamentos de qualquer tipo (nem «portes de envio»), nem enviará ligações para sites diferentes de humixpaint.com. Qualquer mensagem desse tipo não vem do Organizador.
3. Prazo para aceitar: será publicado antes do início. Nesse prazo, o vencedor deve aceitar o prémio e indicar o nome completo, um telefone e uma morada de entrega em Espanha; se for menor, também os dados e a autorização do seu representante legal.
4. Se o vencedor não responder a tempo, renunciar ao prémio, não cumprir os requisitos ou não o puder receber em Espanha, o prémio passa para o primeiro suplente disponível, que terá o mesmo prazo, e assim sucessivamente. Se não restar nenhum suplente válido, o prémio pode ficar deserto.
5. Prazo de envio do prémio após a aceitação: será publicado antes do início.

11. Participações inválidas e perfis falsos

O Organizador pode excluir, sem aviso prévio, as participações que:

• venham de perfis falsos, duplicados, criados só para sorteios ou automatizados (bots);
• mencionem contas que não pertencem a pessoas reais;
• usem qualquer sistema para alterar o resultado;
• incluam comentários ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros ou as regras do Instagram;
• não cumpram os requisitos da secção 7 no momento da verificação: conta privada, não seguir @humixpaint ou comentário apagado;
• não cumpram qualquer outro ponto deste regulamento.

Se for detetada uma fraude depois do sorteio, o prémio será perdido mesmo que já tenha sido comunicado.

12. Fiscalidade

• Segundo a legislação espanhola do IRPF, os prémios de sorteios são considerados ganho patrimonial de quem os recebe, que os deve incluir, se for caso disso, na sua declaração de rendimentos.
• Os prémios até 300 € não estão sujeitos a retenção nem a pagamento por conta (art. 75.3.f do Regulamento do IRPF).
• Neste sorteio há 22 prémios de 33,47 € cada, e cada vencedor recebe apenas um. O limite de 300 € aplica-se a cada prémio, não ao total (736,34 €), pelo que não há retenção nem pagamento por conta, e não se pede o NIF dos vencedores por esse motivo.

13. Proteção de dados

• Responsável: Aqua Site S.L. (Humix Paint), NIF B44728947, Avenida Trinidad 10, bajo, 38200 San Cristóbal de La Laguna, Espanha. Contacto: contacto@humixpaint.com.
• Dados tratados: dos participantes, o nome de utilizador, o comentário e se seguem @humixpaint; dos vencedores e suplentes contactados, nome completo, telefone, morada de entrega e, se necessário, os dados do representante legal.
• Finalidades: gerir o sorteio, verificar os requisitos, comunicar o resultado e entregar o prémio; cumprir obrigações legais; e publicar o nome de utilizador dos vencedores na conta do Organizador.
• Fundamento jurídico: a participação voluntária e a aceitação deste regulamento (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD); o cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD); e, para menores de 14 anos, o consentimento dos pais ou tutores (art. 7.º da LOPDGDD).
• Conservação: durante o sorteio e a entrega do prémio e, depois, apenas pelos prazos legais obrigatórios.
• Destinatários: a transportadora, para entregar o prémio; as autoridades, quando a lei o exija; e, se for usada, a ferramenta de sorteio, como subcontratante.
• Outros usos: os dados não serão usados para enviar publicidade, salvo aceitação expressa e separada da pessoa.
• Os seus direitos: pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a oposição, a limitação do tratamento e a portabilidade escrevendo para contacto@humixpaint.com, com comprovativo da sua identidade. Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).
• Se um participante pedir o apagamento dos seus dados antes do fim do sorteio, deixará de participar.
• Mais informações na nossa Política de privacidade.

14. Direitos de imagem e conteúdo

Ao aceitar o prémio, o vencedor autoriza o Organizador a publicar o seu nome de utilizador do Instagram como vencedor do sorteio, sem contrapartida. Qualquer outro uso, como fotografias do vencedor ou do prémio aplicado em sua casa, precisará do seu consentimento expresso e separado; se for menor, o dos pais ou tutores.

15. Responsabilidade

O Organizador não responde por falhas técnicas do Instagram, da rede ou dos dispositivos que impeçam participar ou comunicar; por dados falsos ou incorretos fornecidos pelos participantes; nem por atrasos ou incidentes de transporte que não lhe sejam imputáveis, embora trate o incidente com a transportadora.

O Organizador pode alterar, prolongar, adiar ou cancelar o sorteio por motivo justificado, por exemplo força maior ou fraude. Comunicá-lo-á pelo mesmo meio em que o sorteio foi anunciado, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos participantes.

16. Aceitação do regulamento

Participar implica aceitar integralmente este regulamento, bem como o critério do Organizador para resolver qualquer questão nele não prevista. O regulamento está disponível durante todo o sorteio nesta página: humixpaint.com/pages/bases-sorteo.

17. Lei aplicável e foro

Este regulamento rege-se pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da lei. Se o participante for consumidor, os do seu domicílio.

18. Esclarecimentos para os participantes

Isto resume o mais importante. Em caso de diferença, prevalecem as secções anteriores.

• É grátis. Não tem de comprar nem pagar nada para participar nem para receber o prémio.
• Como participar. Siga @humixpaint no Instagram e comente a publicação do sorteio. Conta uma participação por pessoa: comentar mais vezes não lhe dá mais hipóteses. A sua conta tem de ser real e pública enquanto durar o sorteio, para podermos verificar.
• 22 prémios. Haverá 22 vencedores, e cada um recebe um Pack Pared Seca + L44 (Pared Seca de 2 L na cor que escolher, sujeito a stock, + Sellador Total L44 de 750 ml). São também sorteados 5 suplentes.
• Datas. Ainda não estão definidas: vamos publicá-las aqui e em @humixpaint antes de começar.
• Só Espanha. Pode participar se viver em Espanha, e o prémio só é enviado para uma morada em Espanha (Península, Baleares, Canárias, Ceuta ou Melilla). O envio fica por nossa conta.
• Idade. Precisa da sua própria conta de Instagram, e o Instagram exige pelo menos 13 anos. Se tiver menos de 14, precisa da autorização do pai, mãe ou tutor. Se for menor e ganhar, o prémio é aceite e recebido pelo pai, mãe ou tutor.
• Como avisamos se ganhar. Enviamos uma mensagem direta no Instagram, apenas a partir da nossa conta oficial, e publicamos o seu nome de utilizador na lista de vencedores. Tem um prazo para responder; se não responder, o prémio passa para o suplente.
• Cuidado com burlas. Nunca lhe pediremos dados bancários, número de cartão, palavras-passe nem qualquer pagamento (nem «portes de envio») para lhe dar o prémio, nem o enviaremos para sites que não sejam humixpaint.com. Se um perfil parecido com o nosso lhe pedir algo assim, é falso: não responda e denuncie-o no Instagram. Em caso de dúvida, escreva para contacto@humixpaint.com.
• O Instagram não tem nada a ver. O sorteio é organizado pela Aqua Site S.L. (Humix Paint). O Instagram e a Meta não o organizam, patrocinam nem gerem.
• Impostos. Cada prémio vale 33,47 €, menos de 300 €, por isso não aplicamos qualquer retenção nem pedimos o documento de identificação por esse motivo.
• Os seus dados. Só os usamos para o sorteio e a entrega do prémio. Para os consultar, corrigir, apagar ou se opor ao seu uso, escreva para contacto@humixpaint.com.
• Dúvidas? Escreva para contacto@humixpaint.com ou pelo WhatsApp para o +34 666 39 54 20 (segunda a sexta, 9:00–18:00, hora das Canárias).